Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.746, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Outorga à Companhia Brasileira de Alumínio CBA concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Ribeira do Iguape, no local denominado Tijuco Alto, nos Municípios de Cerro Azul e Adrianópolis, Estado do Paraná, e Ribeira, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1988, Página 18375 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 471 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1988, Página 18475 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Outorga de direito de uso de recursos hídricos - Rio (curso d'água) - Rio Ribeira de Iguape - Aproveitamento hidrelétrico - Energia hidráulica - Cerro Azul (PR) - Adrianópolis (PR)