Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.730, DE 20 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 29.535.989.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1988, Página 18173 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 459 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1988, Página 18365 (Republicação)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 21/09/1988, pg: 18173.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro da União - Recursos orçamentários - Operação de crédito interno - Reforço - Dotação orçamentária