Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.704, DE 15 DE SETEMBRO DE 1988
EMENTA: Aprova o Estatuto da Funcação Instituto de Planejamento Econômico e Social - IPEA e dá outras providênciais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1988, Página 17810 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 437 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O Estatudo a que se refere este Decreto, encontra-se publicado no D.O.U do dia 16/09/1988, pgs.: 17810/17811.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA) - Estatuto