Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.704, DE 15 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Aprova o Estatuto da Funcação Instituto de Planejamento Econômico e Social - IPEA e dá outras providênciais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1988, Página 17810 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 437 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Estatudo a que se refere este Decreto, encontra-se publicado no D.O.U do dia 16/09/1988, pgs.: 17810/17811.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA) - Estatuto