Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.666, DE 8 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Outorga concessão à Televisão Ponta Porã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1988, Página 17309 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 401 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Ponta Porã (MS)
TELEVISÃO - Radiodifusão de sons e imagens