Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.657, DE 6 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Torna insubsistente o Decreto n° 96.614, de 30 de agosto de 1988.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1988, Página 17219 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 393 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Belo Horizonte (MG) - Concessão (administração pública) - Improcedência