Legislação Informatizada - DECRETO Nº 96.657, DE 6 DE SETEMBRO DE 1988 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 96.657, DE 6 DE SETEMBRO DE 1988
Torna insubsistente o Decreto n° 96.614, de 30 de agosto de 1988.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. É declarado insubsistente o Decreto n° 96.614, de 30 de agosto de 1988.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de setembro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Antônio Carlos Magalhães
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/09/1988
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1988, Página 17219 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 393 Vol. 6 (Publicação Original)