Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.850, DE 18 DE JANEIRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a transferência de administração dos imóveis funcionais de que trata o Decreto n° 96.633, de 1º de setembro de 1988, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1990, Página 1417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 317 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1990, Página 1497 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO BRASÍLIA - Ocupação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Administração
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Imóveis residenciais - Administração
IMÓVEIS FUNCIONAIS - Administração