Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.595, DE 25 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Classifica o Conselho Superior da Previdência e Assistência Social CSPS, integrante do Ministério da Previdência e Assistência Social, como órgão de deliberação coletiva de 2° grau.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1988, Página 16389 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 328 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO SUPERIOR DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CSPS) (1986-1999) - Ministério da Previdência e Assistência Social (1974-1990) - Conselho deliberativo - Classificação