Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.569, DE 24 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Retifica o Decreto nº 95.794, de 8 de março de 1988.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1988, Página 16251 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 309 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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