Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.558, DE 23 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério de Fazenda, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de CZ$ 5.000 000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1988, Página 16118 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 301 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U de 24/08/1988.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Recursos financeiros - Anulação - Dotação orçamentária