Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.530, DE 16 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas unidades orcamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 257.681.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1988, Página 15567 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 277 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U de 17/08/1988.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Saúde - Anulação - Dotação orçamentária