Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.490, DE 10 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Abre a Encargos Financeiros da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 1.300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1988, Página 15193 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 225 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U de 11/08/1988.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro da União - Operação de crédito interno - Reforço - Dotação orçamentária