Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.463, DE 2 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério da Previdência e Assistencia Social, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1988, Página 14596 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 205 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U de 03/08/1988.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Previdência e Assistência Social (1974-1990) - Reforço - Dotação orçamentária