Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.442, DE 29 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1988, Página 14319 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 189 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste