Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.423, DE 27 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 612.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1988, Página 14163 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 163 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 28/07/1988. pag.14163

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ciência e Tecnologia (1985-1989) - Reforço - Dotação orçamentária