Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.385, DE 21 DE JULHO DE 1988
EMENTA: Inclui parágrafo no art. 2º do Decreto nº 95.003, de 5 de outubro de 1987.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1988, Página 13764 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 116 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Graduação - Restrição - Autorização - Abertura - Inauguração - Faculdade - Estado (ente federado) - Insuficiência - Número - Curso (educação) - Alteração