Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.383, DE 21 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1988, Página 13764 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 114 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 22.07.1988. pag.13764

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (1985-1989) - Reforço - Unidade orçamentária - Anulação - Permuta parcial - Dotação orçamentária