Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.354, DE 18 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Altera o Decreto nº 73.267, de 6 de dezembro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1988, Página 13449 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 81 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BEBIDA - Suco de fruta - Refrigerante - Fabricação - Consumo - Controle de qualidade - Inspeção - Requisito - Alteração