"     Art. 16. A bebida deverá atender aos seguintes requisitos:

     I - normalidade dos caracteres organolépticos próprios da espécie, tipo ou classe;
     II - qualidade e quantidade dos componentes próprios da espécie, tipo ou classe;
     III - ausência de detritos, indícios de alteração e de microorganismos patogênicos;
     IV - ausência de substâncias nocivas, observado o disposto neste regulamento sobre aditivo de bebida.

     Parágrafo único. Será considerada nociva à saúde a bebida que não atender ao disposto nos itens III e IV deste artigo.

     Art. 54. ..................................................

§ 1° O suco de vegetal poderá ser substituído ou adicionado, total ou parcialmente, de óleo essencial, essência natural, extrato ou destilato do vegetal de sua origem, podendo conter corante e acidulante naturais.

§ 2° Nos dietéticos, o dulçor desejado deverá ser obtido, exclusivamente, com o emprego de edulcorantes, naturais ou sintéticos, em conformidade com as normas aprovadas pelo Ministério da Saúde".