Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.328, DE 13 DE JULHO DE 1988
EMENTA: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 3.551.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1988, Página 13045 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 56 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no DO de 14.07.1988. pags. 13045/13046
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Indústria e do Comércio (1960-1989) - Reforço - Dotação orçamentária - Taxa de Organização e Regulamentação do Mercado da Borracha (TORMB)
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Indústria e do Comércio (1960-1989) - Reforço - Dotação orçamentária - Taxa de Organização e Regulamentação do Mercado da Borracha (TORMB)