Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.295, DE 11 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Revoga os §§ 2° e 3° do art. 6° do Decreto nº 91.370, de 26 de junho de 1985, que instituiu o Conselho Interministerial de Salários de Empresas Estatais - CISE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1988, Página 12841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 32 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALÁRIOS DE EMPRESAS ESTATAIS (CISE) - Decreto - Criação - Revogação