Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.272, DE 5 DE JULHO DE 1988
EMENTA: Abre aos Ministérios da Agricultura, Interior e da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas unidades orcamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 4.462.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1988, Página 12411 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 10 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no DO de 06.07.1988. pag. 12411/12414
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (1985_1989) - Ministério do Interior (MINTER) (1967-1990) - Reforço - Unidade orçamentária - Anulação - Permuta parcial - Dotação orçamentária
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (1985_1989) - Ministério do Interior (MINTER) (1967-1990) - Reforço - Unidade orçamentária - Anulação - Permuta parcial - Dotação orçamentária