Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.232, DE 28 DE JUNHO DE 1988
EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto nº 95.810, de 10 de março de 1988.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1988, Página 11905 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 395 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ASSOCIAÇÃO DE CLASSE PROFISSIONAL - Entidade de classe - Organização - Distribuição gratuita - Brinde - Vale-brinde - Prêmio de concurso e sorteio - Pessoa jurídica - Critério - Alteração