Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.229, DE 27 DE JUNHO DE 1988
EMENTA: Abre aos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência e Assistência Social, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 248.803.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1988, Página 11831 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 389 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O.U. de 28/06/88 pág. 11831.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho (1974-1990) - Ministério da Previdência e Assistência Social (1974-1990) - Reforço - Unidade orçamentária - Anulação - Permuta parcial - Dotação orçamentária