Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.145, DE 10 DE JUNHO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o crédito suplementar de CZ$ 5.516 000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1988, Página 10585 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 311 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 13/06/88 pág. 10585.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Orçamento público - Reforço - Unidade orçamentária - Anulação - Permuta parcial - Dotação orçamentária