Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.139, DE 7 DE JUNHO DE 1988
EMENTA: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar de CZ$ 60.000.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1988, Página 10342 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 299 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U. de 08/06/88 pág. 10342.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Ministério da Indústria e do Comércio (1960-1989) - Orçamento público - Operação oficial de crédito - Crédito adicional - Crédito extraordinário - Reforço - Unidade orçamentária - Excesso - Arrecadação - Exportação - Café
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Ministério da Indústria e do Comércio (1960-1989) - Orçamento público - Operação oficial de crédito - Crédito adicional - Crédito extraordinário - Reforço - Unidade orçamentária - Excesso - Arrecadação - Exportação - Café