Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.133, DE 7 DE JUNHO DE 1988
EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar de CZ$ 15.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1988, Página 10337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 295 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O.U. de 08/06/88 pág. 10337.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Ministério da Justiça (1967-2016) - Orçamento público - Operação oficial de crédito - Crédito adicional - Crédito extraordinário - Reforço - Unidade orçamentária - Anulação - Permuta parcial - Dotação orçamentária
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Ministério da Justiça (1967-2016) - Orçamento público - Operação oficial de crédito - Crédito adicional - Crédito extraordinário - Reforço - Unidade orçamentária - Anulação - Permuta parcial - Dotação orçamentária