Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.044, DE 18 DE MAIO DE 1988
EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1988, Página 8737 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 189 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O Regulamento está publicado no D.O.U. de 19/05/88.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO - Transporte rodoviário - Transporte de carga - Carga perigosa - Segurança rodoviária - Segurança nos transportes - Fiscalização - Sinalização - Portaria ministerial - Ministério dos Transportes (1967-1990) - Regulamento