Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.036, DE 12 DE MAIO DE 1988
EMENTA: Regulamenta a Lei n° 7.646, de 18 de dezembro de 1987 que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador e sua comercialização no País, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1988, Página 8457 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 171 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
LEI DE SOFTWARE - Regulamentação
SOFTWARE - Proteção - Propriedade intelectual - Direito autoral - Comercialização - Definição - Similaridade - Licença de uso de software - Transferência de tecnologia - Plano Nacional de Informática e Automação (PLANIN) - Plano Nacional de Desenvolvimento (PND)
CONSELHO NACIONAL DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) - Secretaria Especial de Informática (SEI) - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Competência - Cadastramento - Software
COMERCIALIZAÇÃO - Software - Obrigatoriedade - Registro - Garantia - Usuário - Direito do consumidor
IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ) - Pessoa jurídica - Dedução - Despesa - Aquisição - Software - Incentivo fiscal
SOFTWARE - Proteção - Propriedade intelectual - Direito autoral - Comercialização - Definição - Similaridade - Licença de uso de software - Transferência de tecnologia - Plano Nacional de Informática e Automação (PLANIN) - Plano Nacional de Desenvolvimento (PND)
CONSELHO NACIONAL DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) - Secretaria Especial de Informática (SEI) - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Competência - Cadastramento - Software
COMERCIALIZAÇÃO - Software - Obrigatoriedade - Registro - Garantia - Usuário - Direito do consumidor
IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ) - Pessoa jurídica - Dedução - Despesa - Aquisição - Software - Incentivo fiscal