Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.030, DE 10 DE MAIO DE 1988

EMENTA: Outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP concessão para captação de água do Rio Canoas, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1988, Página 8268 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 165 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) - Concessão (administração pública) - Outorga de direito de uso de recursos hídricos - Rio (curso d'água) - Abastecimento de água - Águas públicas - Município - Mococa (SP)