Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.978, DE 28 DE ABRIL DE 1988
EMENTA: Abre ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 24.398.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1988, Página 7472 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 103 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no DOU de 29-4-88, p. 7472/7473.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016) - Supremo Tribunal Federal (STF) - Abertura - Crédito suplementar - Crédito adicional - Crédito extraordinário - Reforço - Unidade orçamentária - Anulação - Permuta parcial - Dotação orçamentária