Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.938, DE 20 DE ABRIL DE 1988

EMENTA: Altera o Decreto n° 94.180, de 3 de abril de 1987, que regulamenta as Leis nºs 7.577 e 7.578, de 23 de dezembro de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/4/1988, Página 6774 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 62 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - Órgão público - Entidade pública - Administração direta - Administração federal - Administração estadual - Administração municipal - Fundação pública - Entidade filantrópica - Entidade sem fins lucrativos - Processo administrativo - Cobrança - Pagamento - Liquidação - Suspensão - Prazo -- Alteração