Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.935, DE 20 DE ABRIL DE 1988
EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 157.494.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/4/1988, Página 6761 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 60 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U de 21/04/1988, p. 6762.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Abertura - Crédito suplementar - Crédito adicional - Crédito extraordinário - Reforço - Unidade orçamentária - Anulação - Permuta parcial - Dotação orçamentária