Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.931, DE 15 DE ABRIL DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral - Órgãos Regionais do Trabalho, o crédito suplementar de Cz$ 160.000. 000, 00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1988, Página 6600 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 57 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no DOU de 19-4-88, p.6601.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO (1974-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Crédito adicional - Crédito extraordinário - Reforço - Unidade orçamentária - Dotação orçamentária - Anulação - Permuta parcial