Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.880, DE 28 DE MARÇO DE 1988

EMENTA: Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Notícias - EBN.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1988, Página 5281 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 379 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O estatuto está publicado no DO de 29/03/1988. pag.5281/5283

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA BRASILEIRA DE NOTÍCIAS (EBN) (1979-1988) - Estatuto - Aprovação