Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.877, DE 25 DE MARÇO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça em favor do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o crédito suplementar de CZ$ 3.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1988, Página 5171 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 377 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 28/03/1988. pag. 5172

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016) - Abertura - Crédito suplementar - Crédito adicional - Crédito extraordinário - Reforço - Unidade orçamentária - Dotação orçamentária - Destinação - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)