Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.808, DE 9 DE MARÇO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 5.172.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1988, Página 3837 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 251 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 10/03/1988 pag. 3838

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (1985-1989) - Abertura - Crédito suplementar - Crédito adicional - Crédito extraordinário - Reforço - Dotação orçamentária - Unidade orçamentária - Anulação - Permuta parcial