Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.776, DE 3 DE MARÇO DE 1988

EMENTA: Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 15 000.000.000,00 (quinze bilhões de cruzados), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1988, Página 3532 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 209 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO 04.03.2004 pag. 3533

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENCARGO FINANCEIRO - União - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Crédito adicional - Crédito extraordinário - Reforço - Dotação orçamentária - Unidade orçamentária - Anulação - Permuta parcial