Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.744, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1988
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1988, Página 2993 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 172 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O Regulamento encontra-se publicado no D.O.U de 24/02/88, p. 2993/2995.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO POR ASSINATURA - Serviços de telecomunicações - Sinal de televisão - Rede de telecomunicações - Regulamento - Aprovação