Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.815, DE 10 DE MARÇO DE 1988
EMENTA: Altera a redação dos artigos 10, 16 e 38 do Regulamento do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, aprovado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1988, Página 3947 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 257 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TELEVISÃO POR ASSINATURA - Serviços de telecomunicações - Sinal de televisão - Rede de telecomunicações - Regulamento - Alteração - Empresa - Documentação - Apresentação - Requisito - Comprovação