Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.681, DE 28 DE JANEIRO DE 1988

EMENTA: Altera a compisição do Conselho de Previdência Complementar - CPC e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1988, Página 1804 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 95 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (CPC ) - Composição - Membro - Alteração