Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.647, DE 15 DE JANEIRO DE 1988

EMENTA: Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1987, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas Quadros e Serviços do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1988, Página 1145 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 64 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
QUADRO DE OFICIAIS - Oficial do Exército - Promoção - Fixação - Número mínimo - Vaga - Critério - Proporcionalidade - Ano-base - 1987