Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.642, DE 14 DE JANEIRO DE 1988

EMENTA: Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1987, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1988, Página 961 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 57 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
QUADRO DE OFICIAIS - Promoção - Oficial da Aeronáutica - Fixação - Número mínimo - Vaga - Critério - Proporcionalidade - Ano-base - 1987