Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 95.560, de 22 de Dezembro de 1987

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento, o crédito suplementar de CZ$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1987, Página 22384 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 550 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 23/12/87 pag 22384.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Créditos
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - Créditos