Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.539, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 150.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1987, Página 22371 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 535 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 23/12/87 pag 22371.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Indústria e do Comércio (1960-1989) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária