Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.477, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987
EMENTA: Abre aos Ministérios dos Transportes e do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor da Secretaria-Geral e Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 2.500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1987, Página 21547 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 475 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O.U. de 14/12/87 pag 21547.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério dos Transportes (1967-1990) - Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (1985-1987) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério dos Transportes (1967-1990) - Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (1985-1987) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária