Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.447, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério das Comunicações em favor do Departamento Nacional de Telecomunicações, o crédito suplementar de CZ$ 34.033.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1987, Página 21440 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 451 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 11/12/87 pag 21440.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério das Comunicações (1965-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação