Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.404, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 63.087.063.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1987, Página 21272 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1987, Página 22391 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 419 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 10/12/87 pag 21272 e retificado no D.O.U. de 23/12/87.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento federal - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária