Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.394, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Prorroga o prazo para a implementação do Programa Ruas em Paz, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1987, Página 21172 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 411 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA RUAS EM PAZ - Segurança pública - Prazo - Implementação - Denominação - Alteração