Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.352, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre, a Encargos Financeiros da União - Recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de CZ$ 4.572.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1987, Página 20637 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 352 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 3/12/87 pag 20637.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro da União - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Operação de crédito interno